0002649-71.2013.4.01.3312

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2013

Valor da Causa

R$ 184.481,63

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

MUNICIPIO DE BONINAL

CNPJ 13.***.***.0001-83

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ 00.***.***.0001-81

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

BONINAL PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA AGUIAR COELHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MATHEUS COTRIM LIMA

OAB/BA 38042•Representa: PASSIVO

JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO

OAB/BA 25540•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 08:43

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/03/2025, 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONINAL em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:10

Juntada de petição intercorrente

26/12/2024, 16:56

Juntada de petição intercorrente

16/12/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 17:17

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2024, 16:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/12/2024, 16:12

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONINAL em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:36

Juntada de parecer

16/02/2023, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2023, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 14:55

Documentos

Sentença Tipo C

•11/12/2024, 16:12

Despacho

•08/02/2023, 14:55

Despacho

•30/03/2021, 21:20