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0016750-44.2007.4.01.3500
Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/11/2008
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
Processos relacionados
Partes do Processo
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GOIANIA
CNPJ 01.***.***.0001-50
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Advogados / Representantes
EDUARDO KNIJNIK
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para admissibilidade recursal
04/10/2021, 11:59Juntada de recurso extraordinário
22/09/2021, 11:44Juntada de recurso especial
22/09/2021, 11:38Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GOIANIA em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021, 00:27Publicado Intimação em 12/08/2021.
12/08/2021, 00:00Juntada de petição intercorrente
11/08/2021, 17:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
11/08/2021, 00:06Expedição de Outros documentos.
09/08/2021, 12:52Expedição de Outros documentos.
09/08/2021, 12:52Expedição de Outros documentos.
09/08/2021, 12:52Julgado improcedente o pedido
09/08/2021, 12:32Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/07/2021, 18:55Juntada de certidão de julgamento
29/07/2021, 18:52Publicado Intimação de pauta em 08/07/2021.
08/07/2021, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
08/07/2021, 00:06Documentos
Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário
•28/08/2025, 16:38
Decisão Monocrática Terminativa
•04/02/2025, 18:01
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•30/07/2021, 15:05
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•23/04/2021, 17:28