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1000220-30.2016.4.01.3500
Apelacao Remessa NecessariaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/10/2016
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM
Processos relacionados
Partes do Processo
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA - GO
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Advogados / Representantes
FREDERICO SILVESTRE DAHDAH
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Recebidos os autos
14/04/2023, 16:29Juntada de certidão
14/04/2023, 16:29Juntada de certidão
14/04/2023, 16:28Juntada de Informação
08/12/2022, 10:04Juntada de Certidão
08/12/2022, 10:04Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/12/2022, 10:04Juntada de certidão
28/11/2022, 08:41Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022, 01:06Decorrido prazo de DI PAULA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022, 01:27Cancelada a conclusão
03/10/2022, 16:41Conclusos para admissibilidade recursal
03/10/2022, 16:15Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
03/10/2022, 16:15Expedição de Outros documentos.
20/09/2022, 21:55Expedição de Outros documentos.
20/09/2022, 21:55Recurso Especial não admitido
18/08/2022, 17:54Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•17/07/2024, 15:41
Decisão
•18/08/2022, 17:54
Decisão
•18/08/2022, 17:52
Decisão
•18/08/2022, 17:46
Acórdão
•12/02/2021, 16:21
Decisão
•09/09/2020, 10:00
Decisão
•24/03/2020, 22:54
Decisão
•24/03/2020, 22:54
Decisão
•24/03/2020, 22:54
Acórdão
•09/04/2018, 19:16
Acórdão
•24/10/2017, 19:56
Ato ordinatório
•06/09/2016, 14:42
Sentença Tipo A
•29/07/2016, 17:36
Decisão
•02/03/2016, 16:11
Decisão
•11/02/2016, 15:45