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0000218-90.2019.4.01.3300
Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 8.388,95
Orgao julgador
Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 8 REGIAO
CNPJ 22.***.***.0001-87
RITA CRISTINA ANDRADE DE SEIXAS PEREIRA
CPF 122.***.***-34
Advogados / Representantes
FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CARLOS EDUARDO CARVALHO MONTEIRO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de RITA CRISTINA ANDRADE DE SEIXAS PEREIRA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025, 00:15Publicado Acórdão em 19/08/2025.
19/08/2025, 02:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025, 02:05Juntada de Certidão
15/08/2025, 12:39Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025, 12:39Expedição de Outros documentos.
15/08/2025, 12:39Expedição de Outros documentos.
15/08/2025, 12:39Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 8 REGIAO - CNPJ: 22.165.071/0001-87 (APELANTE) e não-provido
15/08/2025, 09:55Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/08/2025, 16:12Juntada de certidão de julgamento colegiado
01/08/2025, 16:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025, 06:01Publicado Intimação de Pauta em 23/06/2025.
26/06/2025, 06:01Expedição de Outros documentos.
18/06/2025, 20:58Expedição de Outros documentos.
18/06/2025, 17:46Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/06/2025, 17:43Documentos
Acórdão
•15/08/2025, 12:39
Acórdão
•15/08/2025, 12:39
Acórdão
•14/08/2025, 20:47
Despacho
•10/03/2025, 10:36
Ato ordinatório
•26/02/2025, 16:44
Despacho
•28/01/2025, 12:23
Sentença Tipo B
•06/09/2024, 19:36
Decisão
•15/07/2024, 11:47
Ato ordinatório
•06/07/2023, 11:05
Ato ordinatório
•22/02/2022, 11:15
Decisão
•14/09/2021, 17:17