0000750-17.2014.4.01.3825

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 4.396,22

Orgao julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ 02.***.***.0001-12

Autor

ASSOCIACAO CULTURAL ELIS REGINA - ACER

CNPJ 02.***.***.0001-28

Reu

EDIVALDO MENDES DE SOUZA

CPF 690.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCO AURELIO COSTA GOMES

OAB/MG 70334•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 15:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/02/2025, 11:07

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/12/2024, 16:07

Juntado(a) - Processo Desarquivado

03/12/2024, 15:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

29/01/2024, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/12/2022, 10:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/12/2022, 07:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 07:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/12/2022, 08:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDIVALDO MENDES DE SOUZA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 03:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL ELIS REGINA - ACER em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 03:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/06/2022, 22:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 09:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 09:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 15:44

Documentos

OUTROS

•19/12/2022, 07:09