0005391-41.2005.4.01.3800

Cumprimento de sentençaRegistro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2026

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 12ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 21ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 17.***.***.0001-30

Autor

HERONDINA SCOPEL SANTOS

CPF 475.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA MIRANDA DUARTE

OAB/MG 97402•Representa: ATIVO

CLEIDE FRANCISCO DE CARVALHO

OAB/MG 58626•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/04/2026, 07:48

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

24/02/2022, 13:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/02/2022, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 13:22

Juntado(a) - Processo Desarquivado

16/02/2022, 13:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/02/2022, 13:20

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

09/02/2022, 15:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HERONDINA SCOPEL SANTOS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/12/2021, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2021, 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2021, 07:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/12/2021, 10:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2021, 10:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/11/2021, 13:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/11/2021, 09:03

Documentos

TEXTO DIGITADO

•01/12/2021, 10:28

OUTROS

•15/10/2021, 10:43

OUTROS

•30/09/2021, 11:02

OUTROS

•07/05/2021, 12:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/04/2021, 10:41