0000750-17.2014.4.01.3825

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2014

Valor da Causa

R$ 4.396,22

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ 02.***.***.0010-03

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO COSTA GOMES

OAB/MG 70334•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:32

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:32

Decorrido prazo de EDIVALDO MENDES DE SOUZA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 03:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL ELIS REGINA - ACER em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 03:30

Juntada de petição intercorrente

06/06/2022, 22:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 09:27

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2022, 15:44

Conclusos para decisão

20/04/2022, 10:27

Juntada de petição intercorrente

19/11/2021, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 19:36

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 19:36

Juntada de certidão

17/11/2021, 19:35

Decorrido prazo de EDIVALDO MENDES DE SOUZA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:07

Documentos

Decisão

•20/04/2022, 15:44