0046860-34.2013.4.01.3300

Cautelar FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2013

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

GERVASIO MENESES DE OLIVEIRA

Terceiro

ALTERNATIVA SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ 32.***.***.0001-81

Reu

EBV EMPRESA BRASILEIRA DE VIGILANCIA LTDA

CNPJ 16.***.***.0001-10

Reu

EMBRASEL SERVICOS E ASSESSORIA LTDA - ME

CNPJ 14.***.***.0001-47

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA DE MEDEIROS GUIMARAES

OAB/BA 20471•Representa: PASSIVO

MARCELO AUGUSTO DE MEDEIROS GUIMARAES

OAB/BA 42979•Representa: PASSIVO

ADRIANO ALMEIDA FONSECA

OAB/BA 13868•Representa: PASSIVO

JESSICA VIEIRA BITTENCOURT

OAB/BA 50011•Representa: PASSIVO

RAFAEL REZENDE TORREAO

OAB/BA 40569•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

15/04/2026, 10:52

Expedição de Mandado.

15/04/2026, 10:49

Juntada de certidão

15/04/2026, 10:46

Desentranhado o documento

15/04/2026, 10:42

Desentranhado o documento

15/04/2026, 10:41

Cancelada a movimentação processual

15/04/2026, 10:41

Expedição de Mandado.

15/04/2026, 10:16

Juntada de certidão

15/04/2026, 09:32

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2026, 13:15

Embargos de declaração acolhidos

14/04/2026, 13:15

Conclusos para decisão

19/11/2025, 11:57

Juntada de certidão

12/11/2025, 13:48

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 13:15

Despacho

•17/09/2025, 16:42

Ato ordinatório

•04/09/2025, 11:45

Decisão

•20/09/2024, 12:41

Decisão

•11/07/2024, 11:03

Ato ordinatório

•16/08/2021, 14:48

Despacho

•05/03/2021, 11:53