0041052-82.2012.4.01.3300

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2012

Valor da Causa

R$ 8.974,80

Orgao julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ 02.***.***.0001-27

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO CACIM D ERRICO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOAO ROBERTO LIMA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Provisoramente

04/09/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 17:55

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2024, 17:55

Cancelada a conclusão

04/09/2024, 17:55

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 11:10

Juntada de petição intercorrente

13/08/2024, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2024, 14:36

Juntada de Certidão

08/08/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2024, 14:36

Conclusos para despacho

05/08/2024, 11:49

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 16:41

Juntada de ato ordinatório

04/09/2023, 16:41

Documentos

Despacho

•04/09/2024, 17:55

Despacho

•08/08/2024, 14:36

Ato ordinatório

•04/09/2023, 16:41

Ato ordinatório

•25/10/2022, 15:29