0006804-94.2016.4.01.3803

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2016

Valor da Causa

R$ 43.327,20

Orgao julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 00:37

Baixa Definitiva

31/08/2022, 00:37

Juntada de manifestação

08/08/2022, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 13:11

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2022, 16:48

Conclusos para despacho

22/06/2022, 15:12

Juntada de manifestação

24/05/2022, 20:17

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2022, 15:19

Conclusos para decisão

02/05/2022, 15:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:34

Documentos

Decisão

•18/05/2022, 15:19