0007774-26.2014.4.01.4301

Apelação CriminalPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 30 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO

Partes do Processo

CICERO OLIVEIRA DE SOUSA

CPF 251.***.***-04

Autor

JUSTICA PUBLICA

Terceiro

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão

28/10/2021, 15:19

Conclusos para decisão

10/06/2021, 10:01

Decorrido prazo de CICERO OLIVEIRA DE SOUSA em 22/02/2021 23:59.

27/02/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:39

Juntada de petição intercorrente

19/01/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 16:42

Juntada de certidão de processo migrado

18/01/2021, 16:42

Juntada de volume

14/01/2021, 21:37

Juntada de volume

14/01/2021, 21:37

Juntada de volume

14/01/2021, 21:29

Juntada de volume

14/01/2021, 21:29

Juntada de volume

14/01/2021, 21:28

Juntada de volume

14/01/2021, 21:27

Documentos

ACÓRDÃO

•28/04/2025, 13:39

ACÓRDÃO

•28/04/2025, 13:39

ACÓRDÃO

•24/04/2025, 15:19