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0034118-45.2011.4.01.3300
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/09/2011
Valor da Causa
R$ 176.018,40
Orgao julgador
24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
CNPJ 02.***.***.0001-27
CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA
DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF
ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO
SERGIO ALONSO TRIGO
Advogados / Representantes
FERNANDA VIANA LIMA
OAB/BA 12146•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/03/2026, 10:47Decorrido prazo de EDISONIA OLIVEIRA SANTOS em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:23Decorrido prazo de CLAUDIO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:23Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:23Publicado Sentença Tipo B em 21/01/2026.
23/01/2026, 02:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025
23/01/2026, 02:35Processo devolvido à Secretaria
19/12/2025, 03:14Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/12/2025, 03:14Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/12/2025, 03:14Juntada de Certidão
19/12/2025, 03:14Declarada decadência ou prescrição
19/12/2025, 03:14Conclusos para julgamento
07/11/2025, 09:59Juntada de petição intercorrente
04/11/2025, 17:06Expedição de Outros documentos.
28/10/2025, 09:14Ato ordinatório praticado
27/10/2025, 15:02Documentos
Sentença Tipo B
•19/12/2025, 03:14
Ato ordinatório
•27/10/2025, 15:02
Ato ordinatório
•13/02/2025, 17:09
Decisão
•29/05/2024, 12:53
Ato ordinatório
•08/09/2023, 16:49