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0000717-07.2016.4.01.3906
Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/11/2024
Valor da Causa
R$ 1.762.276,78
Orgao julgador
9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ 03.***.***.0052-52
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
PRESIDENTE DO IBAMA
IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS
LEANDRO CAMERA DOS REIS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de petição intercorrente
08/04/2026, 17:37Juntada de Certidão
21/02/2026, 11:42Ato ordinatório praticado
21/02/2026, 11:42Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2026, 11:42Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
10/11/2024, 08:13Juntada de Certidão
15/10/2024, 10:25Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024, 00:02Juntada de petição intercorrente
25/07/2024, 11:56Processo devolvido à Secretaria
05/07/2024, 17:39Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2024, 17:39Juntada de Certidão
05/07/2024, 17:39Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024, 17:39Conclusos para decisão
27/11/2023, 21:00Juntada de petição intercorrente
18/08/2023, 12:03Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2023, 12:40Documentos
Ato ordinatório
•21/02/2026, 11:42
Ato ordinatório
•21/02/2026, 11:42
Decisão
•05/07/2024, 17:39
Decisão
•17/03/2023, 18:48
Despacho
•09/01/2023, 11:49
Decisão
•09/06/2022, 20:06
Decisão
•27/10/2021, 22:05
Despacho
•28/05/2021, 10:16