0003660-91.2016.4.01.3810

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo Titular da 01ª Vara Federal Criminal de Uberaba

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

JOAO CARLOS KLEINPAUL VIEIRA

CPF 180.***.***-04

Reu

FERNANDO SLAIB FERREIRA

CPF 570.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CARLOS MOTTA NORONHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ARTUR GONZAGA DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FERNANDO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RANDI SCALIONI SIQUEIRA

OAB/MG 104923•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

16/04/2026, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

10/04/2026, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

10/04/2026, 12:44

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99

10/04/2026, 03:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99

09/04/2026, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 17:05

Despacho

08/04/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2026, 19:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO CARLOS KLEINPAUL VIEIRA - ABSOLVIDO

28/03/2026, 19:17

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV02S para MGUBACRI01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

27/11/2025, 14:27

Recebidos os autos - TRF6 -> MGPSA02 Número: 00036609120164013810/TRF

11/06/2025, 17:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00036609120164013810/TRF

20/05/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/12/2024, 14:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 17:05