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0007850-43.2015.4.01.3807
Apelação CriminalCrimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TRF62° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/09/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. 23 (Des. Federal FLÁVIO BOSON GAMBOGI)
Partes do Processo
NEFRO DIVINO GOMES
CPF 153.***.***-91
HELIO RODRIGUES NERES
CPF 368.***.***-49
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ 26.***.***.0050-90
Advogados / Representantes
ALFREU MAGALHAES SILVA
OAB/MG 41563•Representa: ATIVO
SERGIO HENRIQUE MOURAO FARIA JUNIOR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PEDRO ALCANTARA TRINDADE NETO
OAB/MG 134372•Representa: ATIVO
MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão/despacho - ST2-CRI -> GAB23
12/05/2026, 10:37Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
12/05/2026, 00:19Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência Tácita
10/05/2026, 23:59Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
08/05/2026, 01:02Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 44
05/05/2026, 03:30Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 44
04/05/2026, 02:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 44
30/04/2026, 10:25Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/04/2026, 10:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/04/2026, 10:00Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
30/04/2026, 09:45Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 36, 37
27/04/2026, 03:33Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
24/04/2026, 17:37Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/04/2026, 17:36Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 36, 37
24/04/2026, 02:01Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2-CRI
23/04/2026, 15:55Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•30/04/2026, 10:25
ACÓRDÃO
•23/04/2026, 15:55
EXTRATO DE ATA
•18/04/2026, 08:30
DESPACHO
•19/12/2024, 18:07