0075524-35.2010.4.01.3800

Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

EDGARD MELO MAGALHAES

CPF 050.***.***-00

Reu

WATERCIDES FRANCA FILHO

CPF 174.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JESSICA ONIRIA FERREIRA DE FREITAS

OAB/MG 126634•Representa: PASSIVO

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES FILHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCRI02S para MGBHZCRI02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

28/11/2025, 09:20

Baixa Definitiva

26/11/2024, 19:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDGARD MELO MAGALHAES - EXTINTA A PUNIBILIDADE

26/11/2024, 14:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte WATERCIDES FRANCA FILHO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

26/11/2024, 14:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/09/2024, 19:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/07/2024, 10:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WATERCIDES FRANCA FILHO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDGARD MELO MAGALHAES em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MAURICIO GOMES em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS FERREIRA DE SALLES em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGNALDO DO NASCIMENTO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVIO PEREIRA DA SILVA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:13

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 00:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/06/2024, 19:53

Documentos

DECISÃO

•04/06/2024, 15:11