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0019198-90.2016.4.01.3300
Apelação CriminalSonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/11/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
Partes do Processo
JOSE CARLOS SOUSA DOS SANTOS
CPF 105.***.***-04
JUSTICA PUBLICA
JUSTICA PUBLICA
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
CNPJ 26.***.***.0001-02
Advogados / Representantes
ANTONIO SERGIO GONCALVES REIS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
06/09/2022, 18:00Juntada de Informação
06/09/2022, 17:59Expedição de Certidão de Decurso de Prazo.
06/09/2022, 17:59Decorrido prazo de JOSE CARLOS SOUSA DOS SANTOS em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022, 02:50Publicado Intimação em 31/08/2022.
31/08/2022, 00:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
31/08/2022, 00:28Juntada de petição intercorrente
29/08/2022, 18:37Expedição de Outros documentos.
29/08/2022, 17:21Juntada de Certidão
29/08/2022, 17:21Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022, 17:21Expedição de Outros documentos.
29/08/2022, 17:21Extinta a punibilidade por prescrição
29/08/2022, 14:20Conclusos para decisão
22/06/2021, 13:24Decorrido prazo de JOSE CARLOS SOUSA DOS SANTOS em 22/02/2021 23:59.
27/02/2021, 04:00Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 00:40Documentos
DECISÃO
•29/08/2022, 14:20