0005697-69.2003.4.01.3900

Recurso EspecialPenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível da SJPA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

PAULO ROBERTO FREITAS DE OLIVEIRA

CPF 124.***.***-53

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

BERTILLON SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

CNPJ 22.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ALOYSIO CAVALCANTE CAMPOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RICARDO TAVARES BARAVIERA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ADRIANA SOUSA DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE

OAB/PA 11270•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

01/12/2016, 19:09

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para manifestação das partes quanto à r. decisão retro.

01/12/2016, 17:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2016

06/10/2016, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/10/2016, 19:27

Proferido despacho de mero expediente determinando a devolução dos autos (Publicação prevista para 06/10/2016)

05/10/2016, 11:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

30/09/2016, 16:34

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) após retificação da autuação

19/02/2016, 16:53

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se à alteração de classe de AREsp 655395/PA (2015/0014731-0) para REsp 1582445/PA, tendo em vista a decisão que admitiu o recurso especial às fls. 2534/2536. Certifico a retificação da autuação para fazer constar como recorrente PAULO ROBERTO FREITAS DE OLIVEIRA, como recorrido e agravante CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e como agravado BERTILLON SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA.

19/02/2016, 16:52

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 655395)

19/02/2016, 16:45

Recebidos os autos no(a) GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

19/01/2016, 18:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

19/01/2016, 18:04

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 576552/2015

19/01/2016, 18:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

19/01/2016, 17:08

Ato ordinatório praticado (Petição 576552/2015 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

21/12/2015, 12:50

Protocolizada Petição 576552/2015 (OF - OFÍCIO) em 18/12/2015

18/12/2015, 17:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/10/2016, 05:53