0065830-03.2014.4.01.3800

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.976,20

Orgao julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

Autor

SIGUI TOUR TURISMO LTDA - ME

CNPJ 08.***.***.0001-60

Reu

WILSON DAS GRACAS SILVA

CPF 562.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ARILDO CARNEIRO JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decisão interlocutória

12/05/2026, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 02:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

10/02/2026, 01:15

Juntada de Petição

04/02/2026, 14:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155

04/02/2026, 01:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147

30/01/2026, 01:51

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 154, 155

27/01/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 154, 155

26/01/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 154, 155

23/01/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 11:10

Juntada de certidão

23/01/2026, 11:10

Juntado(a)

23/01/2026, 11:08

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 146, 147

22/01/2026, 06:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 19:51

MANIFESTAÇÃO

•29/09/2025, 09:05

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 20:21

SENTENÇA

•24/07/2025, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 14:03

OUTROS

•08/05/2024, 19:09