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0018462-14.2012.4.01.3300
Ação Penal - Procedimento OrdinárioFalsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/05/2012
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Federal Criminal da SJBA
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
CNPJ 26.***.***.0001-02
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
ROSIVAL LOBO SALVADOR
CPF 388.***.***-53
JEAN SOREU MIGUIS PINHEIRO
CPF 887.***.***-20
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
CNPJ 26.***.***.0001-02
Advogados / Representantes
JOSE OSMAR COELHO PEREIRA PINTO
OAB/BA 34174•Representa: PASSIVO
MILENA CRISTINA FOGANHOLI
OAB/BA 30442•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018462-14.2012.4.01.3300. AUTOR: JOSE OSMAR COELHO PEREIRA PINTO - BA34174-A Advogado do(a) AUTOR: MILENA CRISTINA FOGANHOLI - BA30442 POLO PASSIVO: ROSIVAL LOBO SALVADOR e outros Advogado do(a) REU: JOSE OSMAR COELHO PEREIRA PINTO - BA34174-A Advogado do(a) REU: MILENA CRISTINA FOGANHOLI - BA30442 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0018462-14.2012.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: ROSIVAL LOBO SALVADOR e outros Advogado do(a)
19/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018462-14.2012.4.01.3300. AUTOR: JOSE OSMAR COELHO PEREIRA PINTO - BA34174-A Advogado do(a) AUTOR: MILENA CRISTINA FOGANHOLI - BA30442 POLO PASSIVO: ROSIVAL LOBO SALVADOR e outros Advogado do(a) REU: JOSE OSMAR COELHO PEREIRA PINTO - BA34174-A Advogado do(a) REU: MILENA CRISTINA FOGANHOLI - BA30442 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0018462-14.2012.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: ROSIVAL LOBO SALVADOR e outros Advogado do(a)
19/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018462-14.2012.4.01.3300. AUTOR: JOSE OSMAR COELHO PEREIRA PINTO - BA34174-A Advogado do(a) AUTOR: MILENA CRISTINA FOGANHOLI - BA30442 POLO PASSIVO: ROSIVAL LOBO SALVADOR e outros Advogado do(a) REU: JOSE OSMAR COELHO PEREIRA PINTO - BA34174-A Advogado do(a) REU: MILENA CRISTINA FOGANHOLI - BA30442 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JEAN SOREU MIGUIS PINHEIRO MILENA CRISTINA FOGANHOLI - (OAB: BA30442) JEAN SOREU MIGUIS PINHEIRO MILENA CRISTINA FOGANHOLI - (OAB: BA30442) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0018462-14.2012.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: ROSIVAL LOBO SALVADOR e outros Advogado do(a)
19/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018462-14.2012.4.01.3300. AUTOR: JOSE OSMAR COELHO PEREIRA PINTO - BA34174-A Advogado do(a) AUTOR: MILENA CRISTINA FOGANHOLI - BA30442 POLO PASSIVO: ROSIVAL LOBO SALVADOR e outros Advogado do(a) REU: JOSE OSMAR COELHO PEREIRA PINTO - BA34174-A Advogado do(a) REU: MILENA CRISTINA FOGANHOLI - BA30442 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JEAN SOREU MIGUIS PINHEIRO MILENA CRISTINA FOGANHOLI - (OAB: BA30442) JEAN SOREU MIGUIS PINHEIRO MILENA CRISTINA FOGANHOLI - (OAB: BA30442) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0018462-14.2012.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: ROSIVAL LOBO SALVADOR e outros Advogado do(a)
19/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018462-14.2012.4.01.3300. AUTOR: JOSE OSMAR COELHO PEREIRA PINTO - BA34174-A Advogado do(a) AUTOR: MILENA CRISTINA FOGANHOLI - BA30442 POLO PASSIVO: ROSIVAL LOBO SALVADOR e outros Advogado do(a) REU: JOSE OSMAR COELHO PEREIRA PINTO - BA34174-A Advogado do(a) REU: MILENA CRISTINA FOGANHOLI - BA30442 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0018462-14.2012.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: ROSIVAL LOBO SALVADOR e outros Advogado do(a)
19/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018462-14.2012.4.01.3300. AUTOR: JOSE OSMAR COELHO PEREIRA PINTO - BA34174-A Advogado do(a) AUTOR: MILENA CRISTINA FOGANHOLI - BA30442 POLO PASSIVO: ROSIVAL LOBO SALVADOR e outros Advogado do(a) REU: JOSE OSMAR COELHO PEREIRA PINTO - BA34174-A Advogado do(a) REU: MILENA CRISTINA FOGANHOLI - BA30442 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0018462-14.2012.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: ROSIVAL LOBO SALVADOR e outros Advogado do(a)
19/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018462-14.2012.4.01.3300. AUTOR: JOSE OSMAR COELHO PEREIRA PINTO - BA34174-A Advogado do(a) AUTOR: MILENA CRISTINA FOGANHOLI - BA30442 POLO PASSIVO: ROSIVAL LOBO SALVADOR e outros Advogado do(a) REU: JOSE OSMAR COELHO PEREIRA PINTO - BA34174-A Advogado do(a) REU: MILENA CRISTINA FOGANHOLI - BA30442 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JEAN SOREU MIGUIS PINHEIRO MILENA CRISTINA FOGANHOLI - (OAB: BA30442) JEAN SOREU MIGUIS PINHEIRO MILENA CRISTINA FOGANHOLI - (OAB: BA30442) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0018462-14.2012.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: ROSIVAL LOBO SALVADOR e outros Advogado do(a)
19/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018462-14.2012.4.01.3300. AUTOR: JOSE OSMAR COELHO PEREIRA PINTO - BA34174-A Advogado do(a) AUTOR: MILENA CRISTINA FOGANHOLI - BA30442 POLO PASSIVO: ROSIVAL LOBO SALVADOR e outros Advogado do(a) REU: JOSE OSMAR COELHO PEREIRA PINTO - BA34174-A Advogado do(a) REU: MILENA CRISTINA FOGANHOLI - BA30442 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JEAN SOREU MIGUIS PINHEIRO MILENA CRISTINA FOGANHOLI - (OAB: BA30442) JEAN SOREU MIGUIS PINHEIRO MILENA CRISTINA FOGANHOLI - (OAB: BA30442) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0018462-14.2012.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: ROSIVAL LOBO SALVADOR e outros Advogado do(a)
19/01/2021, 00:00MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
25/09/2020, 03:03REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 08/2015
18/05/2015, 18:49RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
30/04/2015, 14:49RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/04/2015, 14:49RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/04/2015, 14:49CARGA: RETIRADOS MPF
24/04/2015, 09:02INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/03/2015, 17:09Documentos
Despacho
•10/10/2025, 11:54
Sentença Tipo E
•09/09/2025, 16:06
Decisão
•29/06/2025, 10:24
Acórdão
•08/04/2025, 18:42
Acórdão
•28/11/2024, 15:26