1013817-70.2019.4.01.3400

Mandado de Segurança CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2019

Valor da Causa

R$ 17.491,41

Orgao julgador

1ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ

Partes do Processo

LUIZA COSTA DOS PASSOS

CPF 590.***.***-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

INSS

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS

Terceiro

ALEXANDRE JOSE LEITE MIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO CONCEICAO DO AMARAL

OAB/DF 30525•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/03/2021, 17:20

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO GAMA/DF em 28/01/2021 23:59.

01/03/2021, 09:04

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/01/2021 23:59.

01/03/2021, 09:04

Decorrido prazo de LUIZA COSTA DOS PASSOS em 28/01/2021 23:59.

01/03/2021, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 08:41

Publicado Despacho em 21/01/2021.

28/02/2021, 08:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 02:55

Decorrido prazo de LUIZA COSTA DOS PASSOS em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 01:58

Decorrido prazo de LUIZA COSTA DOS PASSOS em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 01:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2021 23:59.

29/01/2021, 03:28

Juntada de petição intercorrente

19/01/2021, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: LUIZA COSTA DOS PASSOS IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO GAMA/DF Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se as partes. Após, cumpra-se. Brasília, "data de validação do sistema". SOLANGE SALGADO Juíza Federal da 1ª Vara – SJ/DF Seção Judiciária do Distrito Federal 1ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 1013817-70.2019.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

19/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 18:55

Juntada de Certidão

18/01/2021, 17:29

Expedição de Comunicação via sistema.

18/01/2021, 17:29

Documentos

Despacho

•18/01/2021, 17:29

Acórdão

•19/05/2020, 13:47

Sentença Tipo B

•11/09/2019, 12:09

Despacho

•29/05/2019, 14:41