0001857-10.2006.4.01.4300

Apelação CriminalPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/07/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Federal Criminal da SJTO

Partes do Processo

ALESSANDRO APARECIDO MARQUES GONCALVES

CPF 951.***.***-00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

11/10/2022, 18:48

Conclusos para decisão

28/04/2022, 12:02

Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 22/02/2021 23:59.

27/02/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:40

Decorrido prazo de ALESSANDRO APARECIDO MARQUES GONCALVES em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 00:15

Juntada de petição intercorrente

19/01/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 17:31

Juntada de certidão de processo migrado

18/01/2021, 17:31

Juntada de volume

14/01/2021, 18:56

Juntada de volume

14/01/2021, 18:55

Juntada de volume

14/01/2021, 18:54

Juntada de volume

14/01/2021, 18:49

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

22/09/2020, 16:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/08/2025, 17:58