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0042334-62.2002.4.01.3800
Procedimento Comum CívelImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juízo Titular da 08ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte
Processos relacionados
Partes do Processo
FUND ESPIRITA PROF ANTONIO CARNEIRO DA SILVA
CNPJ 41.***.***.0001-06
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ADAMIR SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MONICA BRANDAO DOS REIS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
24/11/2025, 10:52Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
18/09/2025, 01:06Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
17/09/2025, 01:10Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
05/09/2025, 15:23Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
27/08/2025, 12:59Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
26/08/2025, 03:38Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
25/08/2025, 02:15Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025, 18:12Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025, 18:12Ato ordinatório praticado
22/08/2025, 18:12Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
14/05/2025, 10:44Recebidos os autos
08/05/2025, 16:40Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
08/05/2025, 16:39Juntado(a) - Informação
08/05/2025, 16:39Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
08/05/2025, 16:39Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•22/08/2025, 18:12