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0004962-23.2014.4.01.3812
Apelação CívelPatrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF62° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/08/2024
Valor da Causa
R$ 15.729,00
Orgao julgador
GAB. 42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES)
Processos relacionados
Partes do Processo
LAURITA MARIA RABELO DE ARAUJO
CPF 026.***.***-48
INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL
CNPJ 26.***.***.0001-71
Advogados / Representantes
JURANDIR NASCIMENTO DE JESUS
OAB/MG 35100•Representa: ATIVO
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
07/08/2024, 17:41Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
09/11/2023, 18:17Juntado(a) - Juntada de Informação
09/11/2023, 18:17Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado
09/11/2023, 18:17Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
09/11/2023, 18:17Decorrido prazo - Decorrido prazo de LAURITA MARIA RABELO DE ARAUJO em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023, 00:02Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/09/2023, 19:59Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/09/2023, 21:42Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/09/2023, 11:48Juntado(a) - Juntada de Certidão
19/09/2023, 11:48Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023, 11:48Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/09/2023, 11:48Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/09/2023, 11:48Juntado(a) - Voto do relator proferido
19/09/2023, 11:37Juntada de Petição - Nota Oral
18/09/2023, 18:05Documentos
Nenhum documento disponivel