0004962-23.2014.4.01.3812

Ação Civil PúblicaPatrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2014

Valor da Causa

R$ 15.729,00

Orgao julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Sete Lagoas 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES)

Partes do Processo

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ 26.***.***.0001-71

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

KATIA SANTOS BOGEA

Terceiro

LAURITA MARIA RABELO DE ARAUJO

CPF 026.***.***-48

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JURANDIR NASCIMENTO DE JESUS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:16

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:16

Juntada de Informação

12/05/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 15:23

Juntada de parecer

22/03/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 17:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:23

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:23

Juntada de manifestação

04/10/2021, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 14:05

Conclusos para despacho

01/10/2021, 13:36

Documentos

Ato ordinatório

•12/05/2022, 15:23

Ato ordinatório

•14/03/2022, 17:55

Despacho

•01/10/2021, 14:05

Sentença Tipo A

•15/01/2021, 16:02