0001851-90.2007.4.01.3807

Ação PopularViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2007

Valor da Causa

R$ 16.000.000,00

Orgao julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Popular · Juízo Substituto da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Montes Claros 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

ILZA TEIXEIRA DUARTE

CPF 569.***.***-87

Autor

MAURO PERES FERREIRA

CPF 569.***.***-68

Autor

ALVIMAR RIBEIRO DOS SANTOS

CPF 233.***.***-34

Autor

PAULO ROBERTO FACCION

CPF 334.***.***-20

Autor

Advogados / Representantes

ANDRE ALVES DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCOS ANTONIO DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALYNNE FERREIRA MEIRELES FIALHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

SEBASTIAO JOSE VIEIRA FILHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CARLOS FERNANDO VALLADARES ROQUETTE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:52

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:52

Juntada de certidão

21/07/2022, 15:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 04:22

Juntada de contrarrazões

03/06/2022, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 13:20

Juntada de ato ordinatório

25/05/2022, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:25

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 02:59

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 02:57

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 02:57

Juntada de apelação

03/03/2022, 19:39

Juntada de apelação

03/03/2022, 19:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTES CLAROS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:29

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL IRMAOS MUNIZ LTDA - ME em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 16:01

Documentos

Ato ordinatório

•25/05/2022, 13:11

E-mail

•07/12/2021, 15:23

Sentença Tipo A

•23/11/2021, 14:28

Despacho

•07/07/2021, 18:30

Manifestação

•01/06/2021, 20:20

Manifestação

•01/06/2021, 20:11