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0021554-81.2014.4.01.3800
Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 694,24
Orgao julgador
Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS
CNPJ 21.***.***.0001-17
NEUZA DE ASSIS ROSA
CPF 525.***.***-49
Advogados / Representantes
CICA PONTES CARDOSO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
NUNO DE MOURA RANGEL
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 15:47Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
26/02/2025, 18:25Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
20/02/2024, 14:08Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023, 00:03Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/06/2023, 23:40Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2023, 23:39Decisão interlocutória - Outras Decisões
24/05/2023, 06:09Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
24/05/2023, 06:09Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
16/11/2022, 15:49Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/03/2022, 09:52Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
08/02/2022, 19:25Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2022, 19:25Juntado(a) - Juntada de Certidão
08/02/2022, 19:25Despacho - Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022, 19:25Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
01/02/2022, 22:30Documentos
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