0069012-31.2013.4.01.3800

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.473,60

Orgao julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS

CNPJ 17.***.***.0001-38

Autor

LUIZ FERNANDO SOARES

CPF 292.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 16:25

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

19/08/2022, 20:03

Audiência de Conciliação designada - Audiência de conciliação não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2021 16:30, Central de Conciliação da SJMG.

19/08/2022, 20:03

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

19/08/2022, 20:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/02/2022, 21:14

Juntado(a) - Juntada de cálculos judiciais

21/02/2022, 21:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/02/2022, 16:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/02/2022, 16:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/10/2021, 09:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 18:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/10/2021, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 18:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2021, 18:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

19/10/2021, 17:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 16:48

Documentos

SENTENÇA

•19/10/2021, 18:24

SENTENÇA

•19/10/2021, 18:24