0021964-86.2007.4.01.3800

Embargos à ExecuçãoIncidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2007

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3ª Vara Federal Cível da SJMG

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Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 21:44

Baixa Definitiva

26/08/2022, 21:44

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 14:30

Decorrido prazo de MARIA LUCIANA ROSA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 08:19

Decorrido prazo de AURELIO LINO DE ALMEIDA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 01:07

Juntada de petição intercorrente

28/06/2022, 09:39

Publicado Intimação polo passivo em 23/06/2022.

23/06/2022, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 03:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2022, 18:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2022, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 18:37

Juntada de certidão

21/06/2022, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 17:15

Conclusos para despacho

12/11/2021, 09:11

Documentos

Despacho

•26/05/2022, 17:15

Decisão

•14/05/2021, 22:45

Despacho

•08/02/2021, 15:13

Ato ordinatório

•02/12/2020, 15:48

Acórdão

•04/09/2020, 16:43