0021964-86.2007.4.01.3800

Apelação CívelIncidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. 44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)

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Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AURELIO LINO DE ALMEIDA

CPF 482.***.***-68

Reu

MARIA LUCIANA ROSA

CPF 636.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LENILSON ALEXANDRE FONSECA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 19:26

Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

26/07/2023, 17:30

Juntado(a) - Juntada de Informação

26/07/2023, 17:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 16:36

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

16/09/2022, 14:46

Recebidos os autos

16/09/2022, 14:46

Juntado(a) - Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem

18/11/2020, 18:46

Juntado(a) - Juntada de Informação.

18/11/2020, 18:45

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

18/11/2020, 18:45

Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado

18/11/2020, 18:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AURELIO LINO DE ALMEIDA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 07:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA LUCIANA ROSA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 07:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 07:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AURELIO LINO DE ALMEIDA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 07:51

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

15/09/2020, 17:27

Documentos

DESPACHO

•26/07/2023, 16:36

ACÓRDÃO

•04/09/2020, 16:43