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0021964-86.2007.4.01.3800
Embargos à ExecuçãoIncidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/04/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0001-41
AURELIO LINO DE ALMEIDA
CPF 482.***.***-68
MARIA LUCIANA ROSA
CPF 636.***.***-15
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SILVIO MCAUCHAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
KARLA MARCIAL DE ALMEIDA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
CAROLINA DE FREITAS SAGGIORO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
16/04/2026, 19:26Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
26/07/2023, 17:30Juntado(a) - Informação
26/07/2023, 17:28Juntado(a) - Despacho
26/07/2023, 16:36Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
01/08/2022, 14:30Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA LUCIANA ROSA em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022, 08:19Decorrido prazo - Decorrido prazo de AURELIO LINO DE ALMEIDA em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022, 01:07Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/06/2022, 09:39Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 23/06/2022.
23/06/2022, 03:10Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
23/06/2022, 03:10Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/06/2022, 18:37Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/06/2022, 18:37Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2022, 18:37Juntado(a) - Juntada de certidão
21/06/2022, 14:39Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
26/05/2022, 17:15Documentos
OUTROS
•26/05/2022, 17:15
OUTROS
•14/05/2021, 22:45
OUTROS
•08/02/2021, 15:13