0006399-52.2006.4.01.3304

Apelacao Remessa NecessariaAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

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Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de União Federal em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 00:10

Decorrido prazo de JOAO GOMES DA SILVA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:41

Conclusos para decisão

18/01/2021, 18:22

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 18:22

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 18:22

Juntada de certidão de processo migrado

18/12/2020, 09:01

Juntada de volume

18/12/2020, 09:01

Juntada de volume

18/12/2020, 08:59

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

19/10/2020, 13:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

29/08/2019, 13:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

22/08/2019, 14:55

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

22/08/2019, 14:54

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - DA PARTE RECORRIDA

22/08/2019, 14:52

Documentos

Decisão

•17/03/2025, 16:10

Decisão

•17/03/2025, 16:10