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0012075-35.2012.4.01.3800
Apelação CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF62° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
CNPJ 00.***.***.0001-16
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FABIANA NUNES HENRIQUE SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
22/04/2026, 08:45Juntada de certidão
22/04/2026, 08:45Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
20/03/2026, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
14/03/2026, 01:01Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 3/2026
11/02/2026, 12:28Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026.
10/02/2026, 17:30Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23 - Ciência Tácita
26/01/2026, 23:59Ato ordinatório praticado
16/01/2026, 18:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2026, 18:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2026, 18:58Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC
16/01/2026, 17:42Recurso Especial Admitido
16/01/2026, 16:29Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
07/04/2025, 11:26Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
07/04/2025, 11:26Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
07/04/2025, 11:26Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•16/01/2026, 18:58
DESPACHO/DECISÃO
•16/01/2026, 16:29