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0028039-80.2007.4.01.3400
Procedimento Comum CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/08/2007
Valor da Causa
R$ 25.000,00
Orgao julgador
20ª Vara Federal Cível da SJDF
Processos relacionados
Partes do Processo
ROBERVAL FERNANDES CHAVES
CPF 063.***.***-62
DECIO MANOEL LUCENA
CPF 039.***.***-58
TERESA PEREIRA SILVA COSTA
CPF 105.***.***-04
MARIA DE FATIMA DA SILVA
CPF 033.***.***-97
JOSE RODRIGUES DOS SANTOS
CPF 006.***.***-03
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
02/09/2022, 11:25Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022, 12:23Expedição de Outros documentos.
01/06/2022, 11:08Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022, 11:08Processo devolvido à Secretaria
25/05/2022, 16:24Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022, 16:24Conclusos para despacho
25/05/2022, 14:29Recebidos os autos
25/05/2022, 10:18Juntada de petição inicial
25/05/2022, 10:18Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028039-80.2007.4.01.3400. APELANTE: CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - DF16893-A POLO PASSIVO: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RODRIGUES DOS SANTOS CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893-A) JOSE MARIA JARDIN JOSE CARLOS SABINO CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893-A) GLAUCIO ANTONIO DOS SANTOS CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893-A) EDVALDO DE OLIVEIRA CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893-A) DECIO MANOEL LUCENA CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893-A) ANTONIO MESSIAS DE MELO CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893-A) TEREZA PEREIRA SILVA COSTA ROBERVAL FERNANDES CHAVES CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893-A) RIVALDO JOSE DE LIMA CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893-A) REINALDO JUSTINO DOS SANTOS CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893-A) MARIO LAZARO DE OLIVEIRA CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893-A) MARIA DE FATIMA DA SILVA SOUZA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0028039-80.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ANTONIO MESSIAS DE MELO e outros Advogado do(a)
19/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028039-80.2007.4.01.3400. APELANTE: CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - DF16893-A POLO PASSIVO: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RODRIGUES DOS SANTOS CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893-A) JOSE MARIA JARDIN JOSE CARLOS SABINO CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893-A) GLAUCIO ANTONIO DOS SANTOS CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893-A) EDVALDO DE OLIVEIRA CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893-A) DECIO MANOEL LUCENA CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893-A) ANTONIO MESSIAS DE MELO CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893-A) TEREZA PEREIRA SILVA COSTA ROBERVAL FERNANDES CHAVES CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893-A) RIVALDO JOSE DE LIMA CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893-A) REINALDO JUSTINO DOS SANTOS CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893-A) MARIO LAZARO DE OLIVEIRA CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893-A) MARIA DE FATIMA DA SILVA SOUZA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0028039-80.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ANTONIO MESSIAS DE MELO e outros Advogado do(a)
19/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028039-80.2007.4.01.3400. APELANTE: CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - DF16893-A POLO PASSIVO: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RODRIGUES DOS SANTOS CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893-A) JOSE MARIA JARDIN JOSE CARLOS SABINO CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893-A) GLAUCIO ANTONIO DOS SANTOS CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893-A) EDVALDO DE OLIVEIRA CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893-A) DECIO MANOEL LUCENA CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893-A) ANTONIO MESSIAS DE MELO CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893-A) TEREZA PEREIRA SILVA COSTA ROBERVAL FERNANDES CHAVES CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893-A) RIVALDO JOSE DE LIMA CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893-A) REINALDO JUSTINO DOS SANTOS CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893-A) MARIO LAZARO DE OLIVEIRA CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893-A) MARIA DE FATIMA DA SILVA SOUZA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0028039-80.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ANTONIO MESSIAS DE MELO e outros Advogado do(a)
19/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028039-80.2007.4.01.3400. APELANTE: CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - DF16893-A POLO PASSIVO: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RODRIGUES DOS SANTOS CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893-A) JOSE MARIA JARDIN JOSE CARLOS SABINO CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893-A) GLAUCIO ANTONIO DOS SANTOS CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893-A) EDVALDO DE OLIVEIRA CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893-A) DECIO MANOEL LUCENA CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893-A) ANTONIO MESSIAS DE MELO CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893-A) TEREZA PEREIRA SILVA COSTA ROBERVAL FERNANDES CHAVES CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893-A) RIVALDO JOSE DE LIMA CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893-A) REINALDO JUSTINO DOS SANTOS CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893-A) MARIO LAZARO DE OLIVEIRA CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893-A) MARIA DE FATIMA DA SILVA SOUZA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0028039-80.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ANTONIO MESSIAS DE MELO e outros Advogado do(a)
19/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028039-80.2007.4.01.3400. APELANTE: CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - DF16893-A POLO PASSIVO: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RODRIGUES DOS SANTOS CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893-A) JOSE MARIA JARDIN JOSE CARLOS SABINO CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893-A) GLAUCIO ANTONIO DOS SANTOS CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893-A) EDVALDO DE OLIVEIRA CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893-A) DECIO MANOEL LUCENA CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893-A) ANTONIO MESSIAS DE MELO CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893-A) TEREZA PEREIRA SILVA COSTA ROBERVAL FERNANDES CHAVES CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893-A) RIVALDO JOSE DE LIMA CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893-A) REINALDO JUSTINO DOS SANTOS CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893-A) MARIO LAZARO DE OLIVEIRA CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893-A) MARIA DE FATIMA DA SILVA SOUZA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0028039-80.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ANTONIO MESSIAS DE MELO e outros Advogado do(a)
19/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028039-80.2007.4.01.3400. APELANTE: CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - DF16893-A POLO PASSIVO: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RODRIGUES DOS SANTOS CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893-A) JOSE MARIA JARDIN JOSE CARLOS SABINO CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893-A) GLAUCIO ANTONIO DOS SANTOS CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893-A) EDVALDO DE OLIVEIRA CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893-A) DECIO MANOEL LUCENA CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893-A) ANTONIO MESSIAS DE MELO CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893-A) TEREZA PEREIRA SILVA COSTA ROBERVAL FERNANDES CHAVES CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893-A) RIVALDO JOSE DE LIMA CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893-A) REINALDO JUSTINO DOS SANTOS CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893-A) MARIO LAZARO DE OLIVEIRA CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893-A) MARIA DE FATIMA DA SILVA SOUZA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0028039-80.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ANTONIO MESSIAS DE MELO e outros Advogado do(a)
19/01/2021, 00:00Documentos
Despacho
•25/05/2022, 16:24
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial
•01/09/2021, 11:30
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial
•01/09/2021, 11:30
Decisão
•06/08/2021, 16:51