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0053972-09.2013.4.01.3800
Apelação CívelRevisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF62° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/09/2014
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA
Processos relacionados
Partes do Processo
ASSOCIACAO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS - ANPRF
CNPJ 18.***.***.0001-85
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
MINISTERIO DO TURISMO
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
24/09/2021, 15:34Juntada de Informação
24/09/2021, 15:34Juntada de certidão de trânsito em julgado
24/09/2021, 15:33Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS - ANPRF em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 00:50Juntada de petição intercorrente
29/06/2021, 15:39Publicado Intimação em 28/06/2021.
28/06/2021, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021
26/06/2021, 00:15Expedição de Outros documentos.
24/06/2021, 13:40Expedição de Outros documentos.
24/06/2021, 13:40Negado seguimento ao recurso
31/05/2021, 17:16Negado seguimento ao recurso
25/05/2021, 10:46Decorrido prazo de União Federal em 17/03/2021 23:59.
18/03/2021, 00:08Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS - ANPRF em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:04Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 00:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 00:39Documentos
DECISÃO
•31/05/2021, 17:16
DECISÃO
•25/05/2021, 10:46