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0007217-95.2016.4.01.3904
Apelacao Remessa NecessariaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
CNPJ 00.***.***.0001-81
EX PREFEITO MUNICIPAL DE CURUCA
SILVIO DE SOUZA PINHEIRO
SAULO DE SOUSA PINHEIRO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em diligência) para Juízo de origem
13/06/2022, 14:11Juntada de Informação
13/06/2022, 14:11Juntada de certidão
13/06/2022, 14:10Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022, 18:33Conclusos para decisão
01/06/2021, 14:40Decorrido prazo de FERNANDO ALBERTO CABRAL DA CRUZ em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 00:43Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 00:43Juntada de petição intercorrente
20/01/2021, 10:18Expedição de Outros documentos.
19/01/2021, 11:04Expedição de Outros documentos.
19/01/2021, 11:04Juntada de certidão de processo migrado
19/01/2021, 11:04Juntada de volume
30/12/2020, 06:06Juntada de volume
30/12/2020, 06:05Juntada de volume
29/12/2020, 17:44Documentos
DECISÃO
•14/12/2023, 11:40
ACÓRDÃO
•18/10/2023, 10:43
ACÓRDÃO
•18/10/2023, 10:43
ACÓRDÃO
•10/10/2023, 16:38
DESPACHO
•30/11/2022, 10:12
DESPACHO
•19/09/2022, 12:15
DESPACHO
•08/06/2022, 18:33