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0028724-24.2006.4.01.3400
Apelação CívelÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/02/2009
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ
Processos relacionados
Partes do Processo
GENESY PONTES DOS SANTOS
PAULO ROBERTO VASCONCELOS
REYNALDO DOMINGOS FERREIRA
SILVIO DE SOUZA PINHEIRO
SAULO DE SOUSA PINHEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
18/11/2021, 08:22Juntada de Informação
18/11/2021, 08:22Juntada de certidão de trânsito em julgado
18/11/2021, 08:22Decorrido prazo de GENESY PONTES DOS SANTOS em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021, 01:49Publicado Intimação em 28/09/2021.
28/09/2021, 00:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
28/09/2021, 00:39Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/09/2021, 11:17Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/09/2021, 11:16Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 06/05/2021 23:59.
07/05/2021, 00:58Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021, 00:08Decorrido prazo de REYNALDO DOMINGOS FERREIRA em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021, 00:37Decorrido prazo de GENESY PONTES DOS SANTOS em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021, 00:37Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VASCONCELOS em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021, 00:37Expedição de Outros documentos.
09/03/2021, 12:46Recurso Especial não admitido
09/03/2021, 12:46Documentos
DECISÃO
•09/03/2021, 12:46