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0003772-49.2014.4.01.3804

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/09/2014
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
CNPJ 26.***.***.0001-02
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
Terceiro
EDSON LUIZ REZENDE REIS
CPF 561.***.***-20
Reu
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
CNPJ 26.***.***.0001-02
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
TALMO DE LARA MESQUITA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JOAO REGIS DAVID OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ANTONIO GIOVANI DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/08/2022, 13:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 13:02

Conclusos para decisão

28/05/2022, 23:25

Decorrido prazo de EDSON LUIZ REZENDE REIS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:57

Juntada de petição intercorrente

16/05/2022, 17:58

Juntada de parecer

12/05/2022, 11:16

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 08:49

Juntada de Certidão

10/05/2022, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 08:49

Conclusos para despacho

11/04/2022, 17:25

Recebidos os autos

28/03/2022, 12:45

Juntada de petição inicial

28/03/2022, 12:45

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

09/11/2020, 20:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

17/07/2017, 13:13
Documentos
Despacho
•10/05/2022, 08:49
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial
•24/05/2021, 19:21
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial
•24/05/2021, 19:21