0026260-83.2009.4.01.3800

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.789,48

Orgao julgador

Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ 29.***.***.0001-30

Autor

CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE SA

CNPJ 25.***.***.0001-08

Reu

MINERACAO AGUA BOA LTDA

CNPJ 25.***.***.0001-80

Reu

JOAO ALVES BRASILEIRO

CPF 007.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/01/2025, 09:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/11/2023, 09:01

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 09:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/06/2023, 19:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 11:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

31/05/2023, 11:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 14:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/11/2022, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/08/2022, 14:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/03/2022, 13:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 16:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2021, 07:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO AGUA BOA LTDA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 02:48

Documentos

OUTROS

•24/11/2022, 14:23