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0026260-83.2009.4.01.3800
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/10/2009
Valor da Causa
R$ 2.789,48
Orgao julgador
26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Processos relacionados
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
CNPJ 29.***.***.0001-30
GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA
FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI
CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE SA
CNPJ 25.***.***.0001-08
MINERACAO AGUA BOA LTDA
CNPJ 25.***.***.0001-80
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
27/08/2022, 00:09Baixa Definitiva
27/08/2022, 00:09Conclusos para decisão
12/08/2022, 14:59Juntada de petição intercorrente
17/03/2022, 13:16Expedição de Outros documentos.
11/03/2022, 16:56Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022, 16:56Juntada de manifestação
21/10/2021, 07:47Decorrido prazo de MINERACAO AGUA BOA LTDA em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021, 02:48Decorrido prazo de CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE SA em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021, 02:48Decorrido prazo de JOAO ALVES BRASILEIRO em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021, 02:46Juntada de manifestação
15/09/2021, 15:16Juntada de manifestação
14/09/2021, 13:48Juntada de petição intercorrente
13/09/2021, 08:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021, 02:15Publicado Intimação em 10/09/2021.
10/09/2021, 02:15Documentos
Nenhum documento disponivel