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0048760-09.2013.4.01.9199
Recurso EspecialRural (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF13° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
VALDECY MACENA
CPF 936.***.***-68
Advogados / Representantes
MARLENE MARIA ROSSIGNOLI
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
11/05/2022, 13:13Transitado em Julgado em 11/05/2022
11/05/2022, 13:12Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/04/2022
18/04/2022, 05:24Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
12/04/2022, 19:17Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/04/2022
11/04/2022, 21:50Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido
11/04/2022, 21:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
21/12/2021, 10:09Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
21/12/2021, 09:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
11/11/2021, 18:10Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•11/04/2022, 21:50