0039735-67.2013.4.01.3800

Ação Penal - Procedimento OrdinárioUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo Titular da 01ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

ALFREDO JOSE DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

SAMUEL DIAS ABREU

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - TURMA RECURSAL- CAT1 -DPU-BH

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCRI01F para MGBHZCRI01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

28/11/2025, 11:26

Juntado(a)

03/07/2025, 20:16

Baixa Definitiva

01/07/2025, 12:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALFREDO JOSE DE OLIVEIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

01/07/2025, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/07/2025, 12:47

Juntado(a)

01/07/2025, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/06/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

24/06/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

23/06/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/06/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 11:44

Extinta a punibilidade por prescrição

23/06/2025, 11:44

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 11:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Conclusos para decisão/despacho - 17/06/2025 09:45:37)

17/06/2025, 14:52

Documentos

SENTENÇA

•23/06/2025, 11:44