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0008777-43.1999.4.01.0000
Apelacao Remessa NecessariaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/02/1999
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
Partes do Processo
CANAL ZERO VIDEO E ANTENAS COMUNITARIAS S/A
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Advogados / Representantes
ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA
OAB/RJ 48955•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem
28/09/2021, 12:38Juntada de Informação
08/07/2021, 09:57Juntada de certidão de trânsito em julgado
08/07/2021, 09:57Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021, 01:46Decorrido prazo de CANAL ZERO VIDEO E ANTENAS COMUNITARIAS S/A em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021, 00:40Publicado Intimação em 13/04/2021.
13/04/2021, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021, 00:07Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2021, 15:40Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2021, 15:40Expedição de Comunicação via sistema.
09/04/2021, 15:39Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/03/2021 23:59.
17/03/2021, 00:08Decorrido prazo de CANAL ZERO VIDEO E ANTENAS COMUNITARIAS S/A em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 00:42Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 00:42Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008777-43.1999.4.01.0000. APELANTE: ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA - RJ048955 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CANAL ZERO VIDEO E ANTENAS COMUNITARIAS S/A ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA - (OAB: RJ048955) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0008777-43.1999.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: CANAL ZERO VIDEO E ANTENAS COMUNITARIAS S/A Advogado do(a)
19/01/2021, 00:00Documentos
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