0032037-54.2006.4.01.3800

Embargos à ExecuçãoÍndice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2006

Valor da Causa

R$ 30.718,24

Orgao julgador

10ª Vara Federal Cível da SJMG

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Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 09:38

Baixa Definitiva

23/08/2022, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032037-54.2006.4.01.3800. APELANTE: MARCELO AROEIRA BRAGA - MG43275-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELADO: MARCELO AROEIRA BRAGA - MG43275-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): IRACEMA NUNES LEMES INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0032037-54.2006.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a)

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032037-54.2006.4.01.3800. APELANTE: MARCELO AROEIRA BRAGA - MG43275-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELADO: MARCELO AROEIRA BRAGA - MG43275-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DINAH JUNQUEIRA FIGUEIREDO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0032037-54.2006.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a)

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032037-54.2006.4.01.3800. APELANTE: MARCELO AROEIRA BRAGA - MG43275-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELADO: MARCELO AROEIRA BRAGA - MG43275-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): IRACEMA NUNES LEMES INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0032037-54.2006.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a)

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032037-54.2006.4.01.3800. APELANTE: MARCELO AROEIRA BRAGA - MG43275-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELADO: MARCELO AROEIRA BRAGA - MG43275-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DINAH JUNQUEIRA FIGUEIREDO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0032037-54.2006.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a)

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032037-54.2006.4.01.3800. APELANTE: MARCELO AROEIRA BRAGA - MG43275-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELADO: MARCELO AROEIRA BRAGA - MG43275-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DINAH JUNQUEIRA FIGUEIREDO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0032037-54.2006.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032037-54.2006.4.01.3800. APELANTE: MARCELO AROEIRA BRAGA - MG43275-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELADO: MARCELO AROEIRA BRAGA - MG43275-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DINAH JUNQUEIRA FIGUEIREDO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0032037-54.2006.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032037-54.2006.4.01.3800. APELANTE: MARCELO AROEIRA BRAGA - MG43275-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELADO: MARCELO AROEIRA BRAGA - MG43275-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): IRACEMA NUNES LEMES INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0032037-54.2006.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032037-54.2006.4.01.3800. APELANTE: MARCELO AROEIRA BRAGA - MG43275-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELADO: MARCELO AROEIRA BRAGA - MG43275-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): IRACEMA NUNES LEMES INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0032037-54.2006.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032037-54.2006.4.01.3800. APELANTE: MARCELO AROEIRA BRAGA - MG43275-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELADO: MARCELO AROEIRA BRAGA - MG43275-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DINAH JUNQUEIRA FIGUEIREDO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0032037-54.2006.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032037-54.2006.4.01.3800. APELANTE: MARCELO AROEIRA BRAGA - MG43275-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELADO: MARCELO AROEIRA BRAGA - MG43275-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DINAH JUNQUEIRA FIGUEIREDO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0032037-54.2006.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032037-54.2006.4.01.3800. APELANTE: MARCELO AROEIRA BRAGA - MG43275-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELADO: MARCELO AROEIRA BRAGA - MG43275-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): IRACEMA NUNES LEMES INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0032037-54.2006.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032037-54.2006.4.01.3800. APELANTE: MARCELO AROEIRA BRAGA - MG43275-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELADO: MARCELO AROEIRA BRAGA - MG43275-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): IRACEMA NUNES LEMES INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0032037-54.2006.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032037-54.2006.4.01.3800. APELANTE: MARCELO AROEIRA BRAGA - MG43275-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELADO: MARCELO AROEIRA BRAGA - MG43275-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DINAH JUNQUEIRA FIGUEIREDO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0032037-54.2006.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a)

19/01/2021, 00:00

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