0026774-41.2006.4.01.3800

Procedimento Comum CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 40,00

Orgao julgador

Juízo Titular da 2ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

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Partes do Processo

SINDICATO TRAB. ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERV. PUBL. FEDERAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 23.***.***.0001-75

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ 03.***.***.0001-11

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM

OAB/MG 42579•Representa: ATIVO

MARIA JOSE CAMPOS TEIXEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 17:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 13:12

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 115

28/04/2026, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 115

27/04/2026, 02:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 115

24/04/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

27/11/2025, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

26/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 16:48

Despacho

16/10/2025, 16:48

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02F para MGBHCIV02F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 20:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/12/2024, 08:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/09/2024, 01:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/09/2024, 12:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SINDICATO TRAB. ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERV. PUBL. FEDERAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 16:48

OUTROS

•20/09/2023, 13:13

OUTROS

•14/06/2022, 13:16