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0026774-41.2006.4.01.3800

Procedimento Comum CívelÍndice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2006
Valor da Causa
R$ 40,00
Orgao julgador
5ª Vara Federal Cível da SJMG
Partes do Processo
SINDICATO TRAB. ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERV. PUBL. FEDERAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 23.***.***.0001-75
Autor
COORDENADOR DA COORDENACAO DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS (COAFE)
Terceiro
DIRETOR-PRESIDENTE DA ANVISA
Terceiro
GERENTE GERAL DA GERENCIA GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA A SAUDE
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA
CNPJ 03.***.***.0026-70
Reu
Advogados / Representantes
MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM
OAB/MG 42579Representa: ATIVO
MARIA JOSE CAMPOS TEIXEIRA
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 00:47

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:47

Juntada de manifestação

07/08/2022, 21:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 13:16

Conclusos para despacho

10/06/2022, 16:29

Juntada de certidão de decurso de prazo

20/05/2022, 17:44

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 01:21

Juntada de manifestação

26/04/2022, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 15:17

Recebidos os autos

11/11/2021, 14:07

Juntada de petição inicial

11/11/2021, 14:07
Documentos
Despacho
14/06/2022, 13:16
Ato ordinatório
07/04/2022, 15:17
Decisão
09/03/2021, 12:45