0000919-72.2011.4.01.3804

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2011

Valor da Causa

R$ 95.739,60

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ 02.***.***.0001-27

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 09:36

Baixa Definitiva

26/08/2022, 09:36

Conclusos para julgamento

23/05/2022, 18:43

Juntada de petição intercorrente

02/02/2022, 18:50

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2022, 17:08

Juntada de Certidão

20/01/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 17:08

Conclusos para despacho

12/07/2021, 16:48

Decorrido prazo de DEMETRIUS ELI MODOLO DE SOUZA DIAS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:47

Decorrido prazo de COLEGIO AUTO POSTO LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:42

Decorrido prazo de MATEUS HANDUS MODOLO DE SOUZA DIAS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 09:03

Juntada de petição intercorrente

19/01/2021, 14:05

Documentos

Despacho

•20/01/2022, 17:08