0000880-94.2019.4.01.3804

Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2019

Valor da Causa

R$ 30.117,60

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ 00.***.***.0009-15

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ 47.***.***.0029-22

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/08/2022, 09:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 09:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/09/2021, 19:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:15

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:44

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 20:55

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2021, 14:52

Juntada de Certidão

22/06/2021, 14:52

Expedição de Comunicação via sistema.

22/06/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 14:52

Conclusos para despacho

28/04/2021, 16:05

Juntada de petição intercorrente

19/01/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 22:13

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 22:13

Documentos

Despacho

•22/06/2021, 14:52