0028977-64.2019.4.01.3300

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2019

Valor da Causa

R$ 176.029,86

Orgao julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de petição intercorrente

17/10/2022, 12:40

Juntada de Certidão

10/10/2022, 23:39

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 23:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2022, 23:39

Juntada de certidão

15/09/2022, 08:53

Juntada de pedido de suspensão do processo

09/08/2022, 08:48

Juntada de certidão

07/07/2022, 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2022, 17:17

Não Concedida a Medida Liminar

07/06/2022, 07:00

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 07:00

Conclusos para decisão

15/02/2022, 11:44

Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 18:45

Juntada de documentos diversos

08/09/2021, 22:55

Juntada de Certidão

08/09/2021, 22:53

Decorrido prazo de LUCGUS-COMERCIO DE SORVETES E COMESTIVEIS GELADOS LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:42

Documentos

Despacho

•11/09/2023, 12:29

Ato ordinatório

•10/10/2022, 23:39

Decisão

•07/06/2022, 07:00