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0032406-50.2007.4.01.3400

Embargos De Declaracao CivelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/07/2009
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO
Partes do Processo
MARIA NELI RAMALHO SERENO
CPF 146.***.***-49
Autor
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
Terceiro
MINISTERIO DO TURISMO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF
Terceiro
Advogados / Representantes
FELIPE CARLOS SCHWINGEL
OAB/RS 59184Representa: ATIVO
Movimentacoes

Juntada de Certidão

14/09/2022, 10:46

Conclusos para decisão

28/09/2021, 13:03

Remetidos os Autos ( ) para 1ª Turma

27/09/2021, 16:09

Juntada de certidão

27/09/2021, 16:09

Decorrido prazo de MARIA NELI RAMALHO SERENO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:25

Juntada de petição intercorrente

30/07/2021, 11:35

Publicado Intimação em 27/07/2021.

27/07/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 19:21

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 19:21

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

23/07/2021, 19:21

Conclusos para decisão

30/06/2021, 16:17

Decorrido prazo de MARIA NELI RAMALHO SERENO em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:26

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 09:52

Publicado Intimação em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:06
Documentos
Ato ordinatório
27/09/2025, 08:08
Acórdão
29/08/2025, 21:01
Decisão
23/07/2021, 19:21